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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à educação infantil por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati apoia ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Tutelar, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.