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A Prefeitura Municipal do Aracati estrutura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal gerencia ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Educação, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.