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O órgão competente da administração municipal coordena ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor amplia ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria da Casa Civil, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.