CGM ARACATI PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2025 – FLUXO E PROCEDIMENTOS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS
A Controladoria Geral do Município de Aracati (CGM) promoveu, no dia 04 de setembro de 2025, uma capacitação sobre a Instrução Normativa nº 02/2025 – CGM, que estabelece o fluxo e os procedimentos administrativos a serem seguidos nas fases de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas no âmbito do Município de Aracati. O evento foi realizado no auditório da Escola Darcy Ribeiro e reuniu servidores e gestores das diversas secretarias municipais.
A capacitação teve como objetivo padronizar e orientar os procedimentos administrativos relacionados à execução da despesa pública, garantindo maior transparência, eficiência, legalidade e economicidade, abordando temas como as responsabilidades dos agentes públicos em cada fase, a verificação prévia de saldo orçamentário e a solicitação de suplementação quando necessária, a correta instrução dos processos com documentos comprobatórios, os prazos e rotinas estabelecidos na Instrução Normativa, considerando critérios de materialidade, relevância e natureza da despesas.
Durante o encontro, destacou-se que a observância às regras estabelecidas contribui para evitar atrasos e falhas no fluxo financeiro, reduzir riscos de irregularidades e fortalecer a governança municipal. Foi ressaltado, a responsabilidade individual dos agentes públicos pelas fases da despesa sob sua competência.
A iniciativa integra o conjunto de ações da CGM voltadas à formação continuada dos servidores municipais, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Aracati com a boa gestão dos recursos públicos, a conformidade legal e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
