OUVIDORIA GERAL DE ARACATI PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TCE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS

Nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 10h, a Ouvidoria Geral do Município de Aracati participou da Audiência Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que discutiu o projeto de Instrução Normativa para instituição da Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv). O evento ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, na sede do Tribunal, em Fortaleza.

O Município de Aracati foi representado pela Ouvidora Geral, Michelle Freires, e pelo Coordenador de Informação Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Francisco Iaslan, que acompanharam as discussões e contribuíram com o debate sobre o fortalecimento das ouvidorias municipais e a ampliação dos canais de diálogo com os jurisdicionados.

A sessão foi conduzida pelo relator do processo nº 14501/2025-9, conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a importância da criação da Rede TCEOuv como ferramenta para aprimorar a comunicação entre o TCE e as Ouvidorias Municipais, promovendo mais integração, transparência e eficiência no atendimento ao cidadão.

A Audiência Pública cumpre o que determina a Lei Orgânica do TCE Ceará (Lei nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019) e foi destinada a órgãos de planejamento, gestão, finanças e controle dos Poderes Estadual e Municipais, além de representantes da OAB, dos Conselhos Regionais de Contabilidade, Administração e Economia, das Ouvidorias Municipais e demais interessados.

A participação de Aracati reforça o compromisso do município com o fortalecimento das práticas de transparência, controle social e melhoria contínua dos serviços de ouvidoria.