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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à concursos públicos por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor integra ações voltadas à geração de emprego e renda por meio da Secretaria da Saúde, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.