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A comissão técnica municipal articula ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Procuradoria Geral do Município, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de bolsa família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Cultura, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.