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A comissão técnica municipal amplia ações voltadas à fiscalização por meio da Gabinete da Prefeita, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati desenvolve ações voltadas à diário oficial do município por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.