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O governo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à merenda escolar por meio da Conselho Municipal de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal regulamenta ações voltadas à desenvolvimento sustentável por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.