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Os servidores públicos municipais de Aracati conduz ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Turismo, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal coordena ações voltadas à portarias e decretos por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.