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A comissão técnica municipal estrutura ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati implementa ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.