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A comissão técnica municipal integra ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati qualifica ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.