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A secretaria responsável pelo setor viabiliza ações voltadas à serviços à população por meio da Secretaria de Educação, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati regulamenta ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Procuradoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.