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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à saúde pública por meio da Secretaria de Educação, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal supervisiona ações voltadas à iluminação pública por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.