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O órgão competente da administração municipal estrutura ações voltadas à meio ambiente por meio da Gabinete da Prefeita, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à iluminação pública por meio da Secretaria da Casa Civil, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.