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A comissão técnica municipal garante ações voltadas à assistência social por meio da Procuradoria Geral do Município, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati desenvolve ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.