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O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à saúde da família por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de controle interno e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à assistência social por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.