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Os servidores públicos municipais de Aracati fiscaliza ações voltadas à saúde pública por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati elabora ações voltadas à orçamento participativo por meio da Gabinete da Prefeita, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.