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O governo municipal de Aracati assegura ações voltadas à assistência social por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria da Casa Civil, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.