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A comissão técnica municipal elabora ações voltadas à coleta de lixo por meio da Conselho Municipal de Saúde, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal executa ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.