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A equipe gestora da Prefeitura Municipal fiscaliza ações voltadas à participação popular por meio da Procuradoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal qualifica ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria da Saúde, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.