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O órgão competente da administração municipal realiza ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati garante ações voltadas à geração de emprego e renda por meio da Secretaria de Educação, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de controle interno e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.