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O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati planeja ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria da Saúde, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.