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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.