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A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à coleta de lixo por meio da Secretaria da Casa Civil, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.