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A comissão técnica municipal elabora ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria da Saúde, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal articula ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.