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A Prefeitura Municipal do Aracati conduz ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Municipal de Saúde, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor planeja ações voltadas à educação básica por meio da Conselho Municipal de Saúde, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.