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A comissão técnica municipal amplia ações voltadas à programas sociais por meio da Secretaria da Casa Civil, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à licitações e contratos por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.