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A Prefeitura Municipal do Aracati assegura ações voltadas à educação básica por meio da Conselho Tutelar, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Secretaria de Educação, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.