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A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati estrutura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Gabinete da Prefeita, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.