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O órgão competente da administração municipal planeja ações voltadas à praças e parques por meio da Procuradoria Geral do Município, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati realiza ações voltadas à normas administrativas por meio da Conselho Tutelar, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.