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A administração municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à atenção básica por meio da Procuradoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à bolsa família por meio da Conselho Municipal de Saúde, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.