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O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Tutelar, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal integra ações voltadas à segurança alimentar por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.