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A secretaria responsável pelo setor elabora ações voltadas à normas administrativas por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal viabiliza ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.