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A Prefeitura Municipal do Aracati aprimora ações voltadas à pavimentação por meio da Procuradoria Geral do Município, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Conselho Municipal de Educação, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.