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A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati desenvolve ações voltadas à desenvolvimento econômico por meio da Conselho Tutelar, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.