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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Finanças, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal realiza ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de controle interno e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.