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O poder executivo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à assistência social por meio da Gabinete da Prefeita, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.