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A comissão técnica municipal qualifica ações voltadas à atendimento ao cidadão por meio da Conselho Tutelar, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati viabiliza ações voltadas à assistência social por meio da Secretaria da Casa Civil, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.