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A comissão técnica municipal apoia ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal estrutura ações voltadas à transparência administrativa por meio da Secretaria da Saúde, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.