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O órgão competente da administração municipal conduz ações voltadas à programas sociais por meio da Secretaria de Educação, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati apoia ações voltadas à normas administrativas por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.