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O órgão competente da administração municipal gerencia ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Turismo, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati regulamenta ações voltadas à atenção básica por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de vacinação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.