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O governo municipal de Aracati planeja ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Tutelar, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati articula ações voltadas à meio ambiente por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.