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A secretaria responsável pelo setor viabiliza ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal gerencia ações voltadas à concursos públicos por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.