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O poder executivo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Gabinete da Prefeita, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.