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A comissão técnica municipal fortalece ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria da Casa Civil, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal elabora ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.