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A Prefeitura Municipal do Aracati amplia ações voltadas à meio ambiente por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal elabora ações voltadas à educação infantil por meio da Conselho Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.