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O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à iluminação pública por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à meio ambiente por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.