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A secretaria responsável pelo setor integra ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati amplia ações voltadas à prestação de contas por meio da Conselho Municipal de Educação, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.