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Os servidores públicos municipais de Aracati conduz ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Procuradoria Geral do Município, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati conduz ações voltadas à legislação municipal por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.